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1 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJMG • 001XXXX-23.2010.8.13.0372 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

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SENTENÇA

Cuida-se de ação previdenciária, manejada por ANTONIO CARLOS DA SILVA, qualificado à fl.2, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, também qualificado nos autos, via da qual o autor pleiteia a concessão do benefício auxílio-doença, e sucessivamente, a aposentadoria por invalidez.

Em suma, alegou ser portador das seguintes patologias: Tenossinovite crônica do cabo longo do bíceps, tendionse do supra espinhoso, espondilose lombar com presença de osteófitos foraminais em L3-L4 e L5-L4, tenossinovite da cabeça longa do bíceps, tenossinovite do supra-espinhoso com, o estudo por ressonância magnética da coluna lombossacra compatível com, discopatia degenerativa moderada no segmento T11 a S1, Espondilodiscoartrose leve/moderada em L2-L3 e discartrose leve em L3-L4, protrussão discal póstero-central em L5-S1, osteoartorese leve, leve hipertrofia do ligamento flavo no segmento lombar, leve escolioso lombar levocanvexa.

Informou que, em razão dessas enfermidades, obteve por diversas vezes o benefício auxílio-doença, mas ao apresentar seu último requerimento em 16/03/2010 foi-lhe negado a manutenção do benefício ao fundamento de que não havia mais a incapacidade para o trabalho.

Argumentou que ainda estava incapacitado para qualquer atividade que demandasse esforço físico, e como é pessoa de pouca instrução, não tinha condições de prover seu próprio sustento.

Com tais argumentos, pediu a prorrogação do benefício auxílio-doença, e uma vez constatada a incapacidade total e permanente, a concessão da aposentadoria por invalidez. Por fim, requereu a antecipação de tutela ao argumento de que estão presente presentes os requisitos para a sua concessão.

A inicial veio acompanhada dos documentos de fl.11/ 82.

O requerido foi citado e apresentou contestação às fls.93/104. Em síntese, informou que o auxílio-doença concedido ao autor foi cessado em 28/02/2010 em razão de a perícia médica ter constata a ausência de incapacidade laborativa, o que torna inviável a pretensão de obter a prorrogação do benefício. Na mesma esteira argumentativa, sustentou estarem ausentes os requisitos para a obtenção da aposentadoria por invalidez. Em defesa alternativa, fez considerações sobre termo inicial para a concessão do benefício pleiteado, isenção de custas processuais, arbitramento de honorários advocatícios, juros e correção monetária.

Determinada a realização de prova pericial médica, com juntada de laudo às fls.153/180.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, compareceu o autor à fl.181-verso, onde lançou seu ciente sem qualquer outra manifestação. O requerido compareceu às fl. 181, e apoiando-se na conclusão do laudo, pugnou pela improcedência do pedido.

Intimadas as partes para dizerem se pretendiam produzir outras provas, nada requereram.

Alegações finais às fls.186/187 e 209-verso.

É o que interessa no relatório.

Passo à fundamentação DECISÓRIA.

Ao exame dos autos, tenho que a pretensão do autor não merece acolhimento.

Ao contrário do que foi sustentando na petição inicial, não foi constatada a alegada incapacidade laborativa.

O substancioso laudo pericial apresentado às fls.153/180, por meio das considerações formuladas à fl.174, concluiu à fl.175 não haver incapacidade laborativa para a atividade profissional que o requerido exercia habitualmente.

Ainda segundo o relato do perito, nenhuma das dores relatadas foram comprovas pelos exames e testes realizados, tendo o expert apontando sempre em suas conclusões a ausência de concordância e/ou achados objetivos com as queixas do autor.

Portanto, pode-se concluir que as enfermidades que acometeram o autor no passado já estavam superadas ao tempo da última perícia médica realizada pelo requerido e que motivaram a cessação do benefício.

Registro que a farta documentação relativa a exames clínicos realizados pelo autor é relativa ao período de 2004 a 2009, pouco servindo para demonstrar a incapacidade no período anterior à realização da perícia judicial.

Demais isso, o documento de fl.22 demonstra que o autor estava trabalhando até 09/03/2010, data em que foi dispensado pelo seu empregador.

A hipótese, ao meu sentir, é mais um retrato da insistência de muitos segurados que querem se manter indefinidamente à custa da Previdência Social, e como é comum em muitos casos, retornam à atividade laborativa na informalidade enquanto continuam recebendo o benefício previdenciário, o que lhes proporciona um renda extra, mas indevida.

No presente caso, o laudo pericial trouxe fotografias das mãos do autor que demonstram claramente que ele estava exercendo atividade laborativa, consoante se pode depreender das calosidades que elas apresentavam ao tempo da perícia. É o que se vê à fl.162.

Nesse contexto, e considerando que ele foi dispensado do trabalho no dia 09/03/2010, o ajuizamento da presente ação vinte dias depois, ou seja, no dia 29/03/2010 nada mais foi do que uma tentativa assegurar uma renda sob o fundamento de que estaria incapacitado, o que não restou comprovado.

Em resumo, a prova pericial não deixa qualquer dúvida de que o autor não apresenta incapacidade laborativa para suas ocupações habituais.

DIANTE DOS FUNDAMENTOS SUPRA EXPOSTOS, julgo improcedente o pedido inicial.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo 15% (quinze) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, visto estar litigando sob o pálio da assistência judiciária.

O autor é isento do pagamento de custas processuais, nos termos do que dispõe o art. 10, inciso II, da Lei Estadual nº 14.939/2003.

Publique-se. Registre-se e intime-se.

Lagoa da Prata, 9 de março de 2017.

ISLON CÉZAR DAMASCENO

Juiz de Direito

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853714712/192672320108130372-mg/inteiro-teor-853714718