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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade : 10281110007255002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
10281110007255002 MG
Publicação
06/07/2015
Julgamento
30 de Junho de 2015
Relator
Eduardo Machado
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME MATERIAL - RESULTADO NATURALÍSTICO NÃO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE.

Por ser crime de natureza material, a caracterização do delito de corrupção de menores exige a produção de resultado naturalístico, a partir da prática de pelo menos uma das condutas descritas no tipo penal (corromper ou facilitar), com a consequente alteração das características morais do menor envolvido (corrupção), o que não ocorreu no presente caso.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/854307473/emb-infring-e-de-nulidade-10281110007255002-mg