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30 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TJMG • 039XXXX-93.2012.8.13.0702 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

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Processo nº. 0392312-93.2012.8.13.0702

Autores: ELAINE ALMEIDA SILVA GAIÃO e OUTROS

Rés: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MELO E OUTRA

Denunciada: HDI Seguros S/A

SENTENÇA

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Indenização argumentando que, no dia 04/09/2011, a 1ª Ré conduzia veículo de propriedade da 2ª Ré e, ao convergir na Av. João Naves de Ávila com intenção de ingressar na Rua Agenor Paes, colidiu com a motocicleta de propriedade do 3º Autor, conduzida por Cleones Gaião, genitor e esposo das 1ª e 2ª Autoras, que veio a falecer; e concluem ao requerer a condenação das Rés a: pagar indenização por danos morais e pensão mensal às 1ª e 2ª Autoras; reembolsar as despesas com o funeral; danos emergentes ao 3º Réu, correspondente à diferença do valor de mercado da motocicleta e da indenização securitária; reembolso de honorários contratuais; além dos demais pedidos de fls. 20/22, juntando proc. e docs. às fls. 24/81.

Citada, a 1ª Ré apresentou Contestação às fls.110/123, arguindo preliminar de inépcia da inicial. Denunciou a Lide à HDI Seguros S/A. No mérito, que a colisão ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que trafegava em alta velocidade, e interceptou repentinamente a trajetória da 1ª Ré, que já havia iniciado a transposição da via; que a ré não teve como evitar nem impedir o acidente pela alta velocidade que a vítima desenvolvia; Que as 1ª e 2ª Autoras não comprovam a dependência econômica do de cujus; Que a indenização do seguro DPVAT deve ser deduzida das despesas com o funeral; Que compete à seguradora complementar a indenização paga ao 3º Autor; impugnou todos os pedidos, e conclui ao requerer a gratuidade de justiça e a improcedência do pedido, juntando proc. e docs. às fls.124/148.

Citada, a 2ª Ré apresentou Contestação às fls.150/163, arguindo a mesma matéria de defesa já apresentada pela 1ª Ré; juntando proc. e docs. às fls.164/183.

Impugnação à Contestação às fls. 187/195.

Citada, a Denunciada apresentou Contestação às fls. 208/2019, argumentando que aceita a Denunciação à Lide nos limites do contrato, que não prevê cobertura para danos morais; mas sem responsabilidade solidária com as Rés/Denunciadas; conclui ao requerer a improcedência da ação principal, juntando proc. e docs. às fls. 220/290.

Impugnação à Contestação às fls. 293/296 e 297/298.

Audiência de instrução às fls. 315/322 e 340/342. Os Autores juntaram documentos às fls. 343/351, noticiando o recebimento de denúncia criminal oferecida em face da 1ª Ré. Memoriais pelos Autores às fls. 366/385, com parecer técnico às fls. 387/407; e pelas Rés e Denunciada às fls.409/415 e 420/426.

É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO.

O feito foi bem instruído, e as partes esgotaram as provas que pretendiam produzir.

DA INÉPCIA DA INICIAL EM FACE DO 3º AUTOR

A Seguradora da motocicleta conduzida pela vítima seria a única responsável por eventual diferença entre o valor de mercado segundo a tabela FIPE e a indenização securitária paga; não se justifica a inclusão do 3º Autor no polo ativo da presente ação.

No entanto, a matéria deve ser analisada no mérito, razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do 3º Autor, que fica condenado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa – art. 85, § 2º, do CPC.

NO MÉRITO EM FACE DAS 1ª E 2ª AUTORAS

Existe ação penal tramitando em desfavor da 1ª Ré, mas ainda pendente de julgamento, conforme andamento processual anexo; portanto, prevalece a autonomia da responsabilidade civil, conforme art. 935 do CC, que será analisada de acordo com o contexto probatório.

A compreensão das circunstâncias em que se deu o acidente de trânsito não se esgota no simples exame das regras de trânsito abstratamente aplicáveis ao caso, devem ser considerados outros fatores e as peculiaridades de cada um dos veículos envolvidos, a manobra empreendida, o comportamento de ambos condutores, a velocidade dos veículos e as condições da via onde se deu a colisão.

As conclusões do laudo da polícia militar, fls.70/76, e o parecer técnico apresentado pelos Autores, fls.387/407, também serão considerados na análise da pretensão, mas não vinculam a convicção do juízo – art. 371 do CPC.

A testemunha Breno, fls. 316, disse que o acidente aconteceu no meio da pista de rolamento; e que o veículo saveiro já tinha atravessado mais ou menos metade da pista da avenida João Naves de Avila; que a motocicleta deixou marca no asfalto, de derrapagem, cinco a dez metros até ficar imobilizada. As demais testemunhas dos autores não presenciaram o acidente.

A testemunha Maurício, fls. 321, que presenciou o acidente disse que acredita que a motocicleta estava a 100 km/h, é habilitado; que a moto estava em alta velocidade, que é mecânico de moto, também tem moto, e acompanha grupos de motoqueiros que passeiam pela cidade e fora da cidade; que acompanhou a trajetória da moto até o instante do acidente; que a conduta da motocicleta lhe chamou a atenção.

A testemunha Carmém Lúcia, fls. 341, também presenciou o acidente de uma distância de 2 metros, disse que o veículo pampa já estava atravessando a av. João Naves, estava quase entrando na rua Agenor Paes; que a motocicleta estava em alta velocidade e atingiu a porta direita do veículo pampa; que ouviu o som alto do motor da motocicleta; que após o choque a frente do carro estava adentrando na rua Agenor Paes, e a carroceria estava no meio da av. João Naves; que também já possuiu moto e já se acidentou, que a moto é muito possante e bonita.

As testemunhas ouvidas, cujos depoimentos foram transcritos presenciaram o acidente, a poucos metros de distância e atribuíram a responsabilidade ao acidente, exclusivamente à vítima, que conduzia sua motocicleta de alta potência, em alta velocidade, e atingiu o veículo da primeira ré que já havia iniciada, e estava quase concluindo a manobra de travessia da av. João Naves de Ávila, estava quase adentrando na rua Agenor Paes; o choque ocorreu mais ou menos no meio da av. João Naves de Ávila.

As provas produzidas evidenciam que a vítima estava em alta velocidade e não deve ter dado tempo de imobilizar a moto pelo freio, e nem desviar do veículo que já estava no meio da pista, embora tenha derrapado e deixado marca no asfalto por mais ou menos 05 a 10 metros, fls.316 vº.

Se estivesse em baixa velocidade, atendendo à sinalização da velocidade naquele trecho, e a prudência que se deve manter no trânsito, teria conseguido frear a tempo, ou desviar do veículo saveiro.

As demais testemunhas ouvidas às fls. 318/320 não estavam presentes no momento do acidente, e não contribuem para o esclarecimento da dinâmica dos fatos.

Discordo da conclusão apresentada pelos laudos periciais anexados pelos Autores, que presumem a culpa da 1ª Ré em face da suposta preferência dos veículos que trafegam por via principal, pois ignora as particularidades do caso dos autos, e o comportamento dos condutores envolvidos.

A declaração atribuída à 1ª Ré no boletim de ocorrência, fls. 60V, não equivale à confissão de culpa, e deve ser analisada com reservas, face ao forte abalo emocional que apresentava logo após a ocorrência do acidente.

A prova oral produzida nos autos é farta e contundente, permitindo concluir, com segurança, que o comportamento da 1ª Ré não foi a causa determinante da colisão; não há nenhum indício de que tenha sido negligente ou imprudente ao iniciar o cruzamento da pista.

O falecimento prematuro do esposo e pai das Autoras, inegavelmente, é uma triste fatalidade, tem consequências trágicas, mas decorreu exclusivamente de culpa da vítima; razão pela qual rejeito a pretensão indenizatória, por ausência de nexo de causalidade, direto e necessário, entre a conduta da 1ª Ré e o evento danoso.

A responsabilidade da 2ª Ré também fica rejeitada, pelo que se decidiu sobre o nexo de causalidade.

A improcedência do pedido principal prejudica a Denunciação à Lide, a Denunciada aceitou a Denunciação à Lide, nos limites da apólice, sem qualquer objeção, o que afasta a imposição do ônus sucumbencial na lide secundária.

Assim, reconhecida a culpa exclusiva da vítima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando as Autoras no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da causa – art. 85, § 2º, do CPC, com acréscimo de correção monetária a partir do ajuizamento da ação – Súmula nº. 14 do STJ, e juros moratórios de 12% ao ano a contar do trânsito em julgado, até a data do efetivo pagamento.

P.R.I.

Uberlândia, 09 de novembro de 2017.

ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA JÚNIOR

Juiz de Direito

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