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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10382120173358001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10382120173358001 MG
Publicação
14/08/2015
Julgamento
4 de Agosto de 2015
Relator
Yeda Athias
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO / ARROLAMENTO - DESÍDIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - REGRAMENTO ESPECIAL - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE.

Por se tratar de matéria que envolve interesse público, não se aplica ao inventário o regramento geral disposto no art. 267 do CPC, devendo ser instaurado procedimento de remoção na hipótese de desídia do inventariante, conforme art. 995, II do CPC. Questão de ordem pública que poderá ser suscitada de ofício pelo Magistrado.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/856297001/apelacao-civel-ac-10382120173358001-mg

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