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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10183071311942001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10183071311942001 MG
Publicação
03/08/2015
Julgamento
14 de Julho de 2015
Relator
Veiga de Oliveira
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Ementa

EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL- AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - PEDIDO PROCEDENTE. EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL- AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - PEDIDO PROCEDENTE.

EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL- AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - PEDIDO PROCEDENTE. EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL-- AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - PEDIDO PROCEDENTE. Comprovada a existência da dívida oriunda de um contrato de fomento mercantil e títulos atrelados ao aludido contrato, firmado entre os litigantes, é do réu o ônus da prova de fato constitutivo, modificativo e extintivo do direito do autor, sob pena de, não o fazendo, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial. Recurso não provido.
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