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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX30415782001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Marco Aurelio Ferenzini
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -- DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES. Restando demonstrado que a parte autora realizava fretes, é presumido o prejuízo sofrido por ter ficado impossibilitada de trabalhar durante o período de paralisação da moto para reparos. Uma vez não comprovados que os reparos na motocicleta não foram a contento, não cabe o dever de indenizar a diferença dos orçamentos. "Só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso diaadia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo".
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/856813906/apelacao-civel-ac-10145130415782001-mg

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