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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10024134300938001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10024134300938001 MG

Publicação

01/09/2015

Julgamento

20 de Agosto de 2015

Relator

Luciano Pinto
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Ementa

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZADOS - SUSPEITA DE DISCREPÂNCIA ENTRE AS TAXAS CONTRATADAS E AQUELAS EFETIVAMENTE COBRADAS - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES NOS AUTOS PARA O DESLINDE DO FEITO - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OFÍCIO. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZADOS - SUSPEITA DE DISCREPÂNCIA ENTRE AS TAXAS CONTRATADAS E AQUELAS EFETIVAMENTE COBRADAS - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES NOS AUTOS PARA O DESLINDE DO FEITO - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OFÍCIO.

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZADOS - SUSPEITA DE DISCREPÂNCIA ENTRE AS TAXAS CONTRATADAS E AQUELAS EFETIVAMENTE COBRADAS - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES NOS AUTOS PARA O DESLINDE DO FEITO - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OFÍCIO. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZADOS - SUSPEITA DE DISCREPÂNCIA ENTRE AS TAXAS CONTRATADAS E AQUELAS EFETIVAMENTE COBRADAS - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NECESSIDADE -- AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES NOS AUTOS PARA O DESLINDE DO FEITO - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OFÍCIO. Em ação de revisão de contrato, quando a prova pericial for imprescindível para o deslinde da questão deve-se determinar a sua realização, a fim de constatar os juros previstos no contrato e aqueles efetivamente cobrados, bem como se havia a previsão de capitalização mensal de juros e se esta ocorreu. A realização da perícia contábil deve ser determinada de ofício, nos termos do preceito do artigo 130 do CPC, mormente diante da ausência de informações nos autos sobre as questões controvertidas.
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