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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 10003140010269002 MG
Publicação
22/09/2015
Julgamento
15 de Setembro de 2015
Relator
Alberto Vilas Boas
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Inteiro Teor



EMENTA: PROCESSO CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL.

- A utilidade da prova testemunhal deve ser estabelecida à luz dos fundamentos contidos na petição inicial e na contestação.

- Hipótese na qual pretende o autor produzir prova testemunhal para comprovar que exerceu posse mansa e pacífica do imóvel objeto da ação de reintegração de posse, pois caso seja reconhecido que o imóvel não é público a posse pode gerar efeitos patrimoniais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0003.14.001026-9/002 - COMARCA DE ABRE-CAMPO - AGRAVANTE (S): RAIMUNDO SAMPAIO RIBEIRO E OUTRO (A)(S), VALÉRIA APARECIDA MENDES RIBEIRO - AGRAVADO (A)(S): MUNICIPIO ABRE CAMPO

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 1ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO.

DES. ALBERTO VILAS BOAS

RELATOR





DES. ALBERTO VILAS BOAS (RELATOR)



V O T O

Conheço do recurso.



No âmbito da inicial, narrou o agravado que tomou ciência de que o réu havia esbulhado área pública pertencente ao Município de Abre Campo, com a ocupação indevida e instalação de poste de energia, abandono de entulhos e de um veículo no local.



Intimado a se manifestar a respeito das provas que pretendia produzir, o réu postulou a realização de prova testemunhal para comprovar que exerce a posse do terreno há mais de cinco anos.



O Juiz indeferiu a dilação probatória ao argumento segundo o qual "não há qualquer questão fática passível de prova" (f.31).



Irresignado, sustenta o recorrente que a prova testemunhal é indispensável para demonstrar a posse justa exercida no terreno por período superior a cinco anos ininterruptos.



Assiste-lhe razão, data venia.



Com efeito, sendo o Juiz o destinatário das provas e utilizando-se destas para a formação de seu convencimento pode indeferir as que considerar desnecessárias para a formação de seu convencimento, sem que isto enseje cerceamento ao contraditório.



A regra do art. 130, CPC, orienta o julgador a avaliar a utilidade da prova requerida pelas partes, e, para tanto, é indispensável conhecer a dinâmica do fato descrito na inicial, os fundamentos jurídicos declinados pelo autor e o teor da defesa apresentada pelo réu.



Assim, será pertinente a prova quando houver nexo de correlação lógica com a argumentação deduzida pela parte no âmbito do processo de conhecimento.



Na espécie em exame, considero que a prova testemunhal é relevante para o julgamento da ação, haja vista que o autor objetiva, por esse meio de prova, demonstrar que exerceu a posse mansa e pacífica no imóvel por período superior a um ano e dia.



Por certo, a prova testemunhal é um meio hábil a comprovar que o agravante exerce a posse do imóvel, sendo que não é possível obter esta comprovação por outro meio.



Há interesse na produção da prova, pois, caso seja constatado que o imóvel não é público, pode o agravante pretender a defesa de sua posse pela via adequada.



Por certo, a posse pode gerar efeitos, de forma que não se pode desprezar a realização de prova apta a comprová-la.



Fundado nessas razões, dou provimento ao recurso para deferir a produção de prova testemunhal.



Custas pelo agravado, observada a isenção legal.

DESA. VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. ARMANDO FREIRE - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "DERAM PROVIMENTO."
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