Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10520090235810001 MG

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10520090235810001 MG

Publicação

02/10/2015

Julgamento

23 de Setembro de 2015

Relator

Otávio Portes

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EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -- AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Não havendo demonstração suficiente da falha na prestação do serviço, por parte da ré, improcede o pedido de reparação civil por dano moral e material.

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