Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10520090235810001 MG

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -- AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Não havendo demonstração suficiente da falha na prestação do serviço, por parte da ré, improcede o pedido de reparação civil por dano moral e material.