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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX90742593001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Tiago Pinto
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE - DANO MORAL.

O cancelamento indevido do plano de saúde que acarreta a negativa de cobertura de procedimento médico previamente agendado gera dano moral. Hipótese em que a indevida rescisão unilateral impediu a realização de exames médicos periódicos prescritos à autora. A ausência de urgência e gravidade dos procedimentos negados é considerada na quantificação da indenização por danos morais, demonstrando a limitação da extensão dos danos sofridos no caso concreto.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859606507/apelacao-civel-ac-10000190742593001-mg

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