jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20058143001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Manoel dos Reis Morais
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859607423/apelacao-civel-ac-10699120058143001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX60024591001 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - "QUERELA NULLITATIS" - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA. É pacífico o entendimento no sentido de que a inexistência ou nulidade da citação equivalem a vícios insanáveis e, portanto, podem ser levantados e pronunciados a qualquer tempo, sem se submeter a …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 11 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-71.2021.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. NULIDADE ABSOLUTA. Hipótese em que restou demonstrado não ter havido a citação de um dos mutuários originais, que não participou da alienação do imóvel aos autores. A ausência de citação de réu …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX50014063001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NÃO CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - VÍCIO INSANÁVEL - NULIDADE DO PROCESSO. "Com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no registro de imóveis, é indispensável, na ação de usucapião, a citação deles (e demais compossuidores e …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA (QUERELA NULLITATIS).USUCAPIÃO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO. COMPOSSUIDOR. A falta de citação induz nulidade do processo que independe de ação rescisória e autoriza querela nullitatis, não sendo caso de rescisória cujas hipóteses taxativas presumem …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1882528 - SP (2021/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : DONIZETE ALVES DO PRADO AGRAVANTE : TATIANE CRISTINA DE TOLEDO PRADO ADVOGADO :…