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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr: ED 10145100659278002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 10145100659278002 MG
Publicação
13/11/2015
Julgamento
3 de Novembro de 2015
Relator
Walter Luiz
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E O DISPOSITIVO DO ACORDÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

1. Há que se acolher embargos de declaração opostos contra acórdão que apresentou contradição entre a ementa e o dispositivo da referida decisão.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860082021/embargos-de-declaracao-cr-ed-10145100659278002-mg

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