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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX95248517001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Márcio Idalmo Santos Miranda
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Ementa

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR OFENSA À HONRA - DANO MORAL - AGRESSÕES MÚTUAS - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

- Em que pese se reconhecer a reprovabilidade da conduta daquele que causa lesões em outrem, se provocadas durante o calor de uma discussão, não se podendo precisar quem deu início ao entrevero, não há se cogitar de pretensão indenizatória - A reparação por dano moral pressupõe que o fato desabonador tenha sido injusto, desmerecido e que a vítima do constrangimento em nada tenha concorrido com sua conduta pessoal - O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito e se, a tal mister, ele não se desvencilhou satisfatoriamente, a declaração de improcedência de seu pleito torna-se inarredável.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860209238/apelacao-civel-ac-10145095248517001-mg

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