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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10145110625673001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10145110625673001 MG
Publicação
05/11/2015
Julgamento
22 de Outubro de 2015
Relator
Luiz Carlos Gomes da Mata
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Ementa

EMENTA: DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CARÁTER PEDAGÓGICO EMENTA: DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CARÁTER PEDAGÓGICO

EMENTA: DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CARÁTER PEDAGÓGICO EMENTA: DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO -- INDENIZAÇÃO DEVIDA - CARÁTER PEDAGÓGICO- É cediço, que no caso de dano moral decorrente de protesto indevido, a indenização deve alcançar um valor que sirva de punição para o Requerido; mas, por outro lado, nunca deve ser fonte de enriquecimento sem causa para o Requerente, servindo-lhe apenas como compensação pela dor sofrida.
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