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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10024069350536009 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10024069350536009 MG

Publicação

15/12/2015

Julgamento

3 de Dezembro de 2015

Relator

Maurílio Gabriel
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONTADORA DE VEÍCULOS - DEFEITOS - DANOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS.

1. A montadora de veículos responde de forma objetiva pelos danos causados aos consumidores em virtude de defeitos existentes em seus veículos, especialmente em se tratando de peças que dizem respeito à segurança dos usuários.
2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente, a condição sócio-econômica das partes e a participação de cada um nos fatos que originaram o dano a ser ressarcido, de tal forma que assegure ao ofendido satisfação adequada ao seu sofrimento, sem o seu enriquecimento imotivado, e cause no agente impacto suficiente para evitar novo e igual atentado.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860601802/apelacao-civel-ac-10024069350536009-mg

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