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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10480120168152001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10480120168152001 MG
Publicação
15/12/2015
Julgamento
3 de Dezembro de 2015
Relator
Evandro Lopes da Costa Teixeira
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ROMPIMENTO DE NOIVADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - FALTA DE PROVA DE DANO MATERIAL.

- A simples ruptura de um noivado não pode ser causa capaz de configurar dano moral indenizável, salvo em hipóteses excepcionais, em que o rompimento ocorra de forma anormal e que ocasione, realmente, à outra pessoa uma situação vexatória, humilhante e desabonadora de sua honra, o que, no caso dos autos, como visto, não ocorreu - Não se há de falar em indenização por dano material, no caso de rompimento de noivado, se não há prova nos autos de culpa de quem quer que seja pelo rompimento havido e sequer das despesas realmente feitas com a preparação da cerimônia.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860788515/apelacao-civel-ac-10480120168152001-mg

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