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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: 10105072159087001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

10105072159087001 MG

Publicação

30/11/2015

Julgamento

19 de Novembro de 2015

Relator

Catta Preta
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Ementa

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA.

- Para que se profira sentença de pronúncia é preciso apenas que haja indícios suficientes de autoria, pois se trata de mero juízo de admissibilidade da acusação.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861056501/rec-em-sentido-estrito-10105072159087001-mg