30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10414180008321001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10414180008321001 MG
Publicação
15/06/2020
Julgamento
9 de Junho de 2020
Relator
Dirceu Walace Baroni
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO MANTIDA.
1. Diante das declarações firmes e coesas da vítima, corroboradas pela prova testemunhal, impossível se torna a absolvição do réu.