Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX23314973001 MG

- O art. 936, do Código Civil, estabelece a presunção juris tantum de responsabilidade do dono do animal, pelos danos causados por este, salvo se provar a ocorrência de culpa da vítima ou de força maior - "Aquele que se dispõe a cavalgar em ruas movimentadas deve se portar com redobrada cautela, porque o animal pode trazer perigosas reações instintivas. Se, ao revés, o montador do animal age displicentemente, ignorando esse dever de redobrada diligência ou acreditando ter destreza suficiente para desviar dos transeuntes, age com imperícia e imprudência, não podendo imputar à infeliz vítima a responsabilidade pelo sinistro. Somente se afasta o dever de indenizar se a culpa exclusiva da vítima estiver robustamente demonstrada nos autos, não podendo se firmar em meras circunstâncias frágeis e imprecisas." (STJ - Ag 1.362.077 - MG) - No arbitramento do valor da indenização por dano moral devem ser observados os critérios de moderação, proporcionalidade e razoabilidade em sintonia com o ato ilícito e suas repercussões, como, também, com as condições pessoais das partes - A indenização por dano moral não pode servir como fonte de enriquecimento do indenizado, nem consubstanciar incentivo à permanente reincidência do responsável pelo ilícito.