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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10145140371876001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10145140371876001 MG
Publicação
04/03/2016
Julgamento
24 de Fevereiro de 2016
Relator
Pedro Aleixo
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA -DANOS MORAIS - CONFIGURADOS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA -DANOS MORAIS - CONFIGURADOS

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA -DANOS MORAIS - CONFIGURADOS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA --DANOS MORAIS - CONFIGURADOS -A demora injustificada na entrega do imóvel importa em prejuízo ao promissário comprador, na medida em que frustra o objetivo em adquirir seu próprio imóvel, configurando dano moral - -Para arbitrar os danos morais deve o Julgador se ater aos critérios pedagógicos e compensatórios da reparação, bem como a vedação ao enriquecimento sem causa e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade
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