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5 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10642080026155002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10642080026155002 MG
Publicação
29/02/2016
Julgamento
17 de Fevereiro de 2016
Relator
Marcos Lincoln
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. PROPRIEDADE OU POSSE NÃO COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA.

1) Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial e autônomo, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial.
2) Não sendo provado que a embargante detinha a posse ou a propriedade do imóvel objeto da ação de reintegração de posse, deve ser mantido o deferido da liminar.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863914786/apelacao-civel-ac-10642080026155002-mg