Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10642080026155002 MG

1) Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial e autônomo, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial.

2) Não sendo provado que a embargante detinha a posse ou a propriedade do imóvel objeto da ação de reintegração de posse, deve ser mantido o deferido da liminar.