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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 10024073905796002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 10024073905796002 MG

Publicação

28/03/2016

Julgamento

16 de Março de 2016

Relator

Marco Aurelio Ferenzini
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO SUBSTANCIAL - EFEITO INFRINGENTE - NULIDADE DO ACÓRDÃO.

- Verificada a existência de erro substancial no acórdão embargado, resta aferida a caracterização da excepcionalidade autorizadora da atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração, impondo a anulação do acórdão embargado, pois este convalida um erro de julgamento.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864185750/embargos-de-declaracao-cv-ed-10024073905796002-mg

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