Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10518130149108001 MG

1. A confissão de um dos réus, aliada à delação do comparsa, constitui prova robusta a embasar a condenação, sobretudo quando confirmada pelos demais elementos coligidos.

2. Uma das qualificadoras do furto pode ser valorada na dosimetria da pena-base, justificando sua fixação acima do mínimo, sem que haja bis in idem.

3. Tendo o acusado percorrido quase todo o iter criminis, sendo interrompido, após o início da execução, por circunstâncias alheias à sua vontade, em momento próximo à consumação do delito, forçosa a manutenção da fração redutora da tentativa em patamar mínimo.

4. Inviável a imposição do regime aberto para réu reincidente.