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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10349150023027001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10349150023027001 MG
Publicação
19/06/2020
Julgamento
19 de Maio de 2020
Relator
Valéria Rodrigues Queiroz
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ÔNUS DA PROVA - PARTE IMPUGNANTE - COMPROVAÇÃO.

Em caso de incidente de impugnação à assistência judiciária que visa a revogação de benefício já concedido, a jurisprudência é pacífica no sentido de que é do impugnante o ônus de produzir a prova de que a parte impugnada não é merecedora do benefício. Tendo a parte impugnante juntado aos autos prova suficiente a descaracterizar a alegada hipossuficiência do beneficiário, deve ser revogado o benefício concedido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865975536/apelacao-civel-ac-10349150023027001-mg

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