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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv: 10713110032289001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

10713110032289001 MG

Publicação

19/06/2020

Julgamento

27 de Maio de 2020

Relator

Otávio Portes
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Ementa

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. BENEFÍFICO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE DEFINITIVA. ATIVIDADE DESENVOLVIDA E OUTRAS QUE REQUEIRAM CAPACIDADE FÍSICA. CRITÉRIOS SOCIECONÔMICOS. MERCADO DE TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA NECESSÁRIA.

1. Malgrado a incapacidade necessária à concessão da aposentadoria por invalidez deva ser, como regra, definitiva e total - e não somente parcial - resta sedimento junto ao STJ o entendimento de que além da condição de saúde do segurado sejam também aferidos seus aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais, no intuito de se verificar a viabilidade de seu retorno ao mercado de trabalho.
2. Sentença mantida em remessa necessária.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865976071/remessa-necessaria-cv-10713110032289001-mg

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