Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv: 10713110032289001 MG

1. Malgrado a incapacidade necessária à concessão da aposentadoria por invalidez deva ser, como regra, definitiva e total - e não somente parcial - resta sedimento junto ao STJ o entendimento de que além da condição de saúde do segurado sejam também aferidos seus aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais, no intuito de se verificar a viabilidade de seu retorno ao mercado de trabalho.

2. Sentença mantida em remessa necessária.