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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10647140061357001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 10647140061357001 MG

Publicação

01/04/2016

Julgamento

3 de Março de 2016

Relator

Edison Feital Leite
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - OCULTAÇÃO E SUPRESA DO JUÍZO - NÃO VERIFICAÇÃO - CONTRADITÓRIO - DEVER DE OBSERVÂNCIA.

- Em princípio, não é vedada a juntada de prova documental antes da sentença, mesmo que não seja apresentada no ato do oferecimento da contestação, desde que inexista o espírito de ocultação premeditada dos documentos e o propósito de surpreender o juízo. Se a parte junta documentos quando da apresentação de memoriais, é necessária a abertura de vista à parte contrária para que ela se manifeste sobre tais documentos, a fim de que seja oportunizado o contraditório.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866643388/agravo-de-instrumento-cv-ai-10647140061357001-mg

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