Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10024133551291001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10024133551291001 MG
Publicação
06/05/2016
Julgamento
26 de Abril de 16
Relator
Valdez Leite Machado
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - "STENT" - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - SENTENÇA MANTIDA.
- Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser fornecido ao paciente. Assim, mostra-se descabida a negativa de cobertura, principalmente quando demonstrada a urgência do procedimento.
