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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024113280358001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10024113280358001 MG
Publicação
13/05/2016
Julgamento
14 de Março de 2016
Relator
Mariangela Meyer
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO - NULIDADE DO TÍTULO - NEGÓCIO FRAUDULENTO - DÍVIDA DE JOGO - AUSÊNCIA DE PROVA.

- Considerando que o conjunto probatório trazido aos autos mostra-se insuficiente para comprovar que o embargado pretende pagamento de dívida de jogo na execução, deve ser mantida a sentença que rejeitou os embargos a execução - Inexistindo motivos que infirmem a exigibilidade, certeza e liquidez do título, deve o mesmo ser satisfeito.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867274403/apelacao-civel-ac-10024113280358001-mg