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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10071150052968001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10071150052968001 MG

Publicação

24/06/2020

Julgamento

10 de Junho de 2020

Relator

Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO INVIÁVEL

- Na ação de usucapião, a prova da posse ad usucapionem é indispensável, pelo que necessária é a produção da prova testemunhal, inclusive de ofício (artigo 371, CPC), especialmente quando não contencioso..
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/867895988/apelacao-civel-ac-10071150052968001-mg

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