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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJMG • 005XXXX-04.2014.8.13.0342 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

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Autos nº: 0342.14.005810-4

Ação de Extinção de Condomínio

Autor: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA

SENTENÇA

Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de ação de extinção de condomínio proposta por SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA em face de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA, CINARA CRISTINA ROCHA MOREIRA, WILLIAM MOREIRA DA SILVA e ADRIANA ROCHA SOARES MOREIRA através da qual o autor alega, em síntese, que possui em condomínio com os requeridos os seguintes imóveis : a) um imóvel urbano localizado à Rua 16, lote 11, da quadra 30, com área de 300m², cadastrado na Prefeitura Municipal sob o n.º SE – 11 – 13-10-20-01, inscrito junto ao 2º C.R. I desta cidade e comarca de Ituiutaba sob o n.º 24.307; b) um imóvel urbano localizado à Avenida 27, com área de 625m², cadastrado na Prefeitura Municipal sob o n.º SE-11- 09-11-14, inscrito junto ao 2º C.R. I desta cidade e comarca de Ituiutaba sob o n.º 38.784 e c) um imóvel rural, localizado na antiga Fazenda Campo Alegre, com área de 47-18 has, cadastrado no INCRA sob o n.º 442.046.016.667-9, inscrito junto ao 2º C.R. I desta cidade e comarca de Ituiutaba sob o n.º 32.101. Aduziu que, em decorrência do inventário dos bens deixados por Maria Pereira da Silva (processo n.º 0342.03.037134-4) que era sua esposa e mãe dos requeridos ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA e WILLIAM MOREIRA DA SILVA, os imóveis foram partilhados na razão de 75% (setenta e cinco por cento) para o autor e de 12,5% (doze e meio por cento) para cada filho. Ao final, requereu seja a ação julgada procedente para seja declarada a extinção do condomínio e autorizada a alienação judicial do imóveis em hasta pública.

Com a inicial vieram os documentos de ff.13/24.

Os requeridos apresentaram contestação às ff.35/37 através da qual alegaram que não se opõe à extinção do condomínio, mas que não possuem de recursos para adquirirem a parte que cabe ao autor. Aduziram que o requerente utiliza sozinho dos imóveis e nada repassa aos requeridos. Afirmaram que deve ser feita avaliação dos imóveis.

Réplica às ff.40/43.

Autos de avaliação às ff.79,82 e 85.

Designada Audiência de Conciliação, restou frustrada a tentativa de acordo (f.90). Nesta oportunidade, as partes manifestaram concordância com as avaliações de ff. 79, 82 e 85.

Alegações finais da parte autora às ff.93/94.

Alegações finais da parte requerida às ff.95/96.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO

O processo encontra-se em ordem e não há preliminares a serem analisadas, passo então a análise do mérito.

Trata-se de ação de extinção de condomínio ajuizada por SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA em face de ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA, CINARA CRISTINA ROCHA MOREIRA, WILLIAM MOREIRA DA SILVA e ADRIANA ROCHA SOARES MOREIRA através da qual pugna pela extinção do condomínio que possui com os requeridos relativo aos imóveis inscritos no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade e comarca de Ituiutaba sob as matrículas n.º 24.307, 38.784 e 32.101.

Compulsando os autos, verifica-se da certidão de matrícula de cada imóvel juntadas às ff.15/19-v que os imóveis foram objeto de partilha em razão do falecimento da esposa do autor e genitora dos requeridos Alex Sandro Moreira da Silva e William Moreira da Silva e que coube ao autor 75% de cada imóvel e aos requeridos Alex Sandro Moreira da Silva e William Moreira da Silva 12,5% de cada imóvel.

As partes concordaram com as avaliações dos imóveis que constam dos autos de avaliação de ff. 79, 82 e 85.

Quanto ao direito, o art. 1322 do Código Civil estabelece que “Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.”
Assim, tendo em vista que não houve manifestação dos condôminos pela adjudicação dos imóveis, deve ser autorizada a alienação dos imóveis em hasta pública e o produto da venda repartido entre os condôminos na proporção de seus quinhões.

DISPOSITIVO

Ante o exposto e fundamentada, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I do CPC para determinar a extinção do condomínio existente entre as partes e autorizar a alienação em leilão judicial dos imóveis inscritos no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade e comarca de Ituiutaba sob as matrículas n.º 24.307, 38.784 e 32.101, com observância das avaliações de ff. 79, 82 e 85.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00, nos termos doa art. 85, § 8º do CPC.

P. R. I.

Ituiutaba/MG, 11 de julho de 2017.

Alessandra Leão Medeiros Parente

Juíza de Direito

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