Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191224559001 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA CABÍVEL - SUSPENSÃO - SENTENÇA CASSADA. - Homologado acordo celebrado entre as partes, não há que se falar em extinção do processo, devendo o …

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AS PARTES CELEBRARAM ACORDO E CONVENCIONARAM A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS. INTELIGÊNCIA …

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ CUMPRIMENTO TOTAL DO DÉBITO. ART. 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. 1. Não se extingue o processo de execução quando expressamente pactuado pelas partes o requerimento da suspensão do feito pelo prazo para o cumprimento …