Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000191224559001 MG

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10000191224559001 MG

Publicação

03/07/2020

Julgamento

30 de Junho de 2020

Relator

José Arthur Filho

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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - RETOMADA DO CURSO PROCESSUAL.

1. Realizado acordo entre as partes, em homenagem ao princípio da economia processual, é possível a suspensão do processo até o cumprimento voluntário e integral da obrigação, o qual deverá retomar seu curso, em caso de descumprimento.

2. Recurso provido.