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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv : 10393150019775002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
10393150019775002 MG
Publicação
07/07/2020
Julgamento
21 de Maio de 2020
Relator
Albergaria Costa
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Ementa

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. CIRURGIA. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE COMPROVADA.

O direito à saúde, indissociável do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, por compor o mínimo existencial do cidadão, deve prevalecer diante a chamada reserva do possível, defesa que não pode ser arguida de forma indiscriminada e abstrata. Em Reexame Necessário, confirmar a sentença.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/872384253/remessa-necessaria-cv-10393150019775002-mg

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