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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024150674794001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10024150674794001 MG
Publicação
12/02/2016
Julgamento
3 de Fevereiro de 2016
Relator
Júlio Cezar Guttierrez
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Ementa

EMENTA: PENAL - ROUBO - MOMENTO CONSUMATIVO - INVERSÃO DA POSSE - CESSAÇÃO DA VIOLÊNCIA - TENTATIVA - INOCORRÊNCIA.

- O delito de roubo se consuma no momento em que, cessadas a violência e a grave ameaça, o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo - Irrelevante que a prisão do agente tenha se dado logo em seguida à conduta praticada, próximo ao local do crime, e que a posse da res tenha sido breve, elementos que não apontam, per se, a ocorrência do crime tentado.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/873771153/apelacao-criminal-apr-10024150674794001-mg

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