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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000200727253000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 10000200727253000 MG
Publicação
10/07/2020
Julgamento
6 de Julho de 20
Relator
Doorgal Borges de Andrada
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE PRONÚNCIADO POR HOMICÍDIO EM OUTRO PROCESSO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ARTIGO 312DO CPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA.

- Estando devidamente fundamentada a decisão que determinou a prisão preventiva e estando demonstrada a necessidade de garantia da ordem pública, mormente em razão da considerável quantidade de droga apreendida e do risco de reiteração delitiva, a segregação cautelar se impõe - A garantia da ordem pública está ligada a real e intensa perspectiva de existência de novos delitos. Havendo evidente perigo social decorrente da demora em se aguardar o trânsito em julgado da decisão condenatória, pode ser decretada a prisão preventiva - Denegado habeas corpus.
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