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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000200316016001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10000200316016001 MG
Publicação
22/07/2020
Julgamento
14 de Julho de 20
Relator
Octávio de Almeida Neves
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - DOENÇA INCAPACITANTE NÃO DEMONSTRADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.
Deve ser rejeitado o pedido de concessão de auxílio-acidente, se a doença incapacitante relatada não foi detectada em perícia médica judicial idônea.