Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10338120011972001 MG

Conforme artigo 478 do CPC aplica-se a teoria da imprevisão quando a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. A gravidez não é capaz de gerar a resolução contratual e aplicação da teoria da imprevisão, haja vista não se tratar de fato extraordinário e imprevisível.