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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10024112840863001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10024112840863001 MG
Publicação
13/05/2016
Julgamento
14 de Março de 2016
Relator
Cabral da Silva
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. RECONVENÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR DA RECONVENÇÃO. PROVA DE DANOS. AUSÊNCIA.

Apesar de o recurso não primar pela melhor técnica processual, traz os fundamentos de fato e de direito a justificar o pedido de nova decisão, razão pela não há que se falar em violação do artigo 514, II do CPC. É ônus do autor da reconvenção, nos termos do art. 333, I do CPC, comprovar a existência de prejuízos causados pelo autor. Não havendo prova nesse sentido, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886924064/apelacao-civel-ac-10024112840863001-mg

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