Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10024112840863001 MG

Apesar de o recurso não primar pela melhor técnica processual, traz os fundamentos de fato e de direito a justificar o pedido de nova decisão, razão pela não há que se falar em violação do artigo 514, II do CPC. É ônus do autor da reconvenção, nos termos do art. 333, I do CPC, comprovar a existência de prejuízos causados pelo autor. Não havendo prova nesse sentido, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe.