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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10024130186984001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10024130186984001 MG
Publicação
17/06/2016
Julgamento
7 de Junho de 2016
Relator
Furtado de Mendonça
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

-Em delitos ocorridos no âmbito doméstico, há de se prevalecer a palavra da vítima sobre a negativa do acusado, máxime quando a mesma se apresenta firme e coerente com a dinâmica dos fatos e demais provas -Restando demonstrado pelo robusto acervo probatório produzido que o acusado ameaçou a vítima de causar-lhe mal injusto e grave, a condenação pelo crime do art. 147 do CP, é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/887150638/apelacao-criminal-apr-10024130186984001-mg

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