Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10145130628871001 MG

- Comprovada a violação aos direitos da personalidade da vítima, dentre os quais se inclui o direito à honra, imagem, privacidade ou bom nome, resta configurado o dever de indenizar o dano moral suportado - O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes. Ademais, não se pode olvidar, consoante parcela da jurisprudência pátria, acolhedora da tese punitiva acerca da responsabilidade civil, da necessidade de desestimular o ofensor a repetir o ato.