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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10433140261895001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10433140261895001 MG
Publicação
13/07/2016
Julgamento
5 de Julho de 2016
Relator
Mota e Silva
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE PORTABILIDADE DE OPERADORA - BLOQUEIO TEMPORÁRIO DA LINHA TELEFÔNICA PARA RECEBER LIGAÇÕES DE ALGUMAS OPERADORAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

- Inexistindo prova de efetivo constrangimento psíquico e moral resultante de eventual bloqueio na linha de telefone da parte autora em razão de pedido de portabilidade, (o que sequer restou demonstrado), é de se presumir que o desconforto sentido pelo consumidor não gera, por si só, dano moral reparável, configurando mero aborrecimento, insuscetível de ser indenizado.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/888420642/apelacao-civel-ac-10433140261895001-mg

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