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18 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10105110123996001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10105110123996001 MG
Publicação
04/08/2020
Julgamento
22 de Julho de 2020
Relator
Otávio Portes
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Ementa

EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COLISÃO - CULPA DO RÉU NÃO AFASTADA - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - IMPRUDÊNCIA - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO ESTÉTICO - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - PENSIONAMENTO - NECESSIDADE - DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1) Constatando-se que o requerido atuou culposamente porque agiu com imprudência, a manutenção da r. sentença é medida que se impõe. Inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil.
2) Resta caracterizado o dano moral in re ipsa, pois se presume o sofrimento psíquico de quem, em razão da perna amputada, sofre inúmeras lesões físicas, necessitando de atendimento médico de urgência, cirurgia e tratamento médico-hospitalar.
3) A reparação do dano moral deve ser proporcional à intensidade da dor que, a seu turno, diz com a importância da lesão para quem a sofreu. Não se pode perder de vista, porém, que à satisfação compensatória soma-se também o sentido punitivo da indenização, de maneira que assume especial relevo na fixação do quantum indenizatório a situação econômica do causador do dano. 4) Entende-se por dano estético aquele que implica ao indivíduo deformidade, aleijão ou lesão capaz de lhe propiciar afeamento e desfiguração corporal substancial, importando em prejuízo à sua aparência. Vislumbra-se, pois, presente, o dano estético, quando a vítima sofre visível ofensa física deformante, configurando sofrimento psicológico distinto daquele ligado de forma intrínseca ao próprio acidente em si. A reparação deste dano se dá através de compensação pecuniária.
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