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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 10000204786784000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 10000204786784000 MG

Publicação

06/08/2020

Julgamento

6 de Agosto de 2020

Relator

Anacleto Rodrigues
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NA PRISÂO - NÃO OCORRÊNCIA - COVID 19.

Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal não resultam de mera soma aritmética, servindo apenas como parâmetro geral, uma vez que variam conforme as peculiaridades de cada processo, observando-se, ainda, o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. A alegação de que o Paciente testou positivo para o COVID-19 não acarreta, por si só, relaxamento ou substituição da prisão, tendo em vista que inexiste nos autos comprovação da ineficiência do ambiente prisional para tratamento da doença ou qualquer indicação de complicação sofrida pelo Réu em virtude do vírus.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891823570/habeas-corpus-criminal-hc-10000204786784000-mg

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