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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10672140215118001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10672140215118001 MG
Publicação
12/08/2016
Julgamento
2 de Agosto de 2016
Relator
Flávio Leite
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA A HONRA - AMEAÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA - ANEMIA PROBATÓRIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE.
A ausência de um conjunto probatório harmônico e indissociável autoriza a absolvição do réu pela prática dos crimes a ele imputados, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. V
.V. Havendo provas que comprovem a autoria e materialidade não há que se falar em absolvição.