17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX40039797001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
Newton Teixeira Carvalho
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO.
Constatada a turbação, deve ser deferida a manutenção na posse, eis que presentes os requisitos necessários.