14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED XXXXX30324239002 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
Márcio Idalmo Santos Miranda
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Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- ERRO MATERIAL - POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO - Demonstrada a existência de erro material, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, para proceder a sua necessária correção.