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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 10000160539946000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 10000160539946000 MG

Publicação

02/09/2016

Julgamento

23 de Agosto de 2016

Relator

Edison Feital Leite
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS" - HOMICIDIO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA.

- Se o retardamento no curso do processo se deu sem contribuição do paciente, não se pode ter como razoável que ele permaneça preso - Com base no entendimento do STF, a duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar, sem julgamento, ofende o postulado da dignidade da pessoa humana e configura constrangimento ilegal, ainda que se trate da imputação de crime grave.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897638710/habeas-corpus-criminal-hc-10000160539946000-mg

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