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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10702150135474001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10702150135474001 MG

Publicação

27/09/2016

Julgamento

22 de Setembro de 2016

Relator

Dárcio Lopardi Mendes
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADO ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROBLEMAS DE RELACIONAMENTO PESSOAL - AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA - MEROS DESENTENDIMENTOS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NÃO OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

- O pedido indenizatório exige a caracterização da ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a alegada lesão, elementos esses que se assentam na teoria subjetiva da culpa, adotada pelo ordenamento jurídico pátrio - O assédio moral pode ser conceituado como a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções - O assédio moral horizontal consiste na degradação das relações entre colegas de trabalho de mesma hierarquia, que podem ser tão conturbadas a ponto de causar problemas ao empregador - Para a configuração do assédio moral horizontal não basta a mera desavença de ordem pessoal entre os trabalhadores, devendo estar presente a violência psicológica de grande intensidade e contínua, causando prejuízos de ordem psíquica ao assediado.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897778703/apelacao-civel-ac-10702150135474001-mg

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