Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10702150135474001 MG

- O pedido indenizatório exige a caracterização da ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a alegada lesão, elementos esses que se assentam na teoria subjetiva da culpa, adotada pelo ordenamento jurídico pátrio - O assédio moral pode ser conceituado como a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções - O assédio moral horizontal consiste na degradação das relações entre colegas de trabalho de mesma hierarquia, que podem ser tão conturbadas a ponto de causar problemas ao empregador - Para a configuração do assédio moral horizontal não basta a mera desavença de ordem pessoal entre os trabalhadores, devendo estar presente a violência psicológica de grande intensidade e contínua, causando prejuízos de ordem psíquica ao assediado.