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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10024102835592001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10024102835592001 MG
Publicação
07/10/2016
Julgamento
29 de Setembro de 2016
Relator
Newton Teixeira Carvalho
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA.

Na hipótese de responsabilidade objetiva da ré, compete à parte autora a prova da existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. Restando demonstrada a responsabilidade civil da parte apelada pelos danos sofridos pela apelante, impõe-se a condenação dela ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. Em relação à quantia da indenização, ao fixar o valor do dano moral, deve-se ter em conta a dupla finalidade da condenação, qual seja, a de desestimular o responsável pelo dano, de forma a levá-lo a tomar atitudes que previnam a ocorrência futura de atos semelhantes, e a de compensar a vítima pela dor e inconvenientes que lhe foram indevidamente impostos.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911579387/apelacao-civel-ac-10024102835592001-mg