jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX00792661001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Cláudia Maia
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS. VALOR. ARBITRAMENTO.

- É assente na jurisprudência o entendimento de que o injustificado e exagerado atraso na entrega do imóvel, como no caso dos autos, enseja abalos na esfera psíquica do comprador, diante de toda expectativa gerada com a aquisição de um imóvel de valor significativo - O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da condenação - A teor do que dispõe o verbete da Súmula n. 37 do STJ, são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911616243/apelacao-civel-ac-10000200792661001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-65.2018.8.13.0625 MG

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-75.2014.8.07.0001 DF XXXXX-75.2014.8.07.0001

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX00402394001 MG

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 10 anos

É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-27.2019.4.04.7000 PR XXXXX-27.2019.4.04.7000