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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 10000170979553000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 10000170979553000 MG
Publicação
22/01/2018
Julgamento
19 de Dezembro de 2017
Relator
Eduardo Machado
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CARACTERIZADO - INSTRUÇÃO FINDA - ORDEM DENEGADA.

1- Como é cediço, os prazos para a formação da culpa não são rígidos, devendo a sua análise ser feita de forma global, envolvendo todos os atos e procedimentos até o fim da instrução criminal, e, especialmente, à luz do princípio da razoabilidade.
2- Constatado o encerramento da instrução criminal, fica superada a alegação de excesso de prazo, nos termos das Súmulas 52 do STJ e 17 deste Egrégio TJMG.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/914020089/habeas-corpus-criminal-hc-10000170979553000-mg